San Tiago Dantas

SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de – nasceu aos 30 de agosto de 1911, no Rio de Janeiro, e ingressou ainda adolescente na Faculdade Nacional de Direito, concluindo o curso superior em 1932. Inteligência brilhante, foi advogado, professor, jornalista e político. Atividade fecunda, desempenhou as altas funções de Ministro da Fazenda, no Governo João Goulart.

Quando jovem, filiado à Ação Integralista Brasileira, sob a chefia do escritor Plínio Salgado, dela afastou-se em 1938, após o levante que visava à deposição de Getúlio Vargas. Ex-militante, devota-se então inteiramente à docência e à advocacia. Entretanto, vocacionado à política, viaja cinco anos depois ao Panamá, como representante do nosso país na Primeira Conferência de Ministros da Educação das Repúblicas Americanas. Por dois anos trabalhou no Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial, vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, em 1949, assume a vice-presidência da refinaria de Manguinhos, onde permanece por nove anos. Paralelamente, desempenhou outras altas funções: conselheiro e delegado na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, em Washington; assessor pessoal do Presidente Vargas durante os anos 51-54; participante do anteprojeto de criação da Petrobrás e Rede Ferroviária Federal; membro do Conselho Permanente de Arbitragem de Haia. Em 1955 filia-se ao PTB, partido do trabalhismo brasileiro. Por três anos presidiu a Comissão Interamericana de Jurisconsultos sediada no Rio e, como jornalista, dirigiu o Jornal do Comércio, responsável por
editoriais ou dissertando sobre temas de política externa.

Em outubro de 1958 elegeu-se deputado por Minas Gerais e, no ano seguinte, participa de um dos mais importantes documentos do Sistema Interamericano, a redação e discussão da Declaração de Santiago do Chile. Em março de 1960, às vesperas da inauguração da nova capital do Brasil, San Tiago Dantas participou efetivamente da criação de Brasília em seus fundamentos jurídicos. No Parlamento, foi o relator junto à Comissão de Constituição e Justiça do projeto de Lei Orgânica para o futuro Distrito Federal, enviado ao Congresso Nacional pelo Sr. Presidente da República, com a Mensagem nº 42-60, de 10 de fevereiro. Um trabalho intensivo, de exigente presteza no seu exame, pois a mudança da Capital tinha data fixada para o dia 21 de abril. Com lucidez e infatigável devoção foi agente decisivo na composição da Lei Orgânica, num tempo em que os anseios de renovação social e o debate ideológico incandesciam o país. Nomeado por Jânio Quadros, em 1961, para embaixador do Brasil junto à ONU, sequer chegou a assumir suas funções, devido à renúncia do Presidente.

Em seguida, com a instalação do regime parlamentarista, o primeiro-ministro Tancredo Neves escolheu San Tiago Dantas para a pasta das Relações Exteriores. Aí o novo ministro viria a confirmar importantes posições precedentes, iniciadas e francamente firmadas na gestão Afonso Arinos. Basicamente: política externa independente; preservação da paz mundial; autodeterminação dos povos; princípio da não-intervenção; ampliação do mercado externo.

Enfatiza portanto as relações comerciais com todos os povos, sem exclusão dos socialistas, e em conseqüência empresta apoio à emancipação de territórios não autônomos com vistas a uma política efetiva dos planos de desenvolvimento econômico e prestação de ajuda internacional.

Atento à integração do mercado latino-americano, visitou oficialmente a Argentina, encarecendo a preservação do sistema democrático representativo e a realização progressiva das reformas sociais. Uma de suas mais importantes medidas foi o reatamento das relações com a União Soviética, interrompidas desde 1947. Na VIII Reunião de Consultas dos Ministros de Relações Exteriores, realizada na cidade uruguaia de Punta del Este, frisou a adoção de uma política da convivência com Cuba, condenando as sanções econômicas, militares ou diplomáticas contra o país. Propugnava um “estatuto consensual”,
o desarmamento em nível compatível com as necessidades defensivas e garantias contra os riscos da intervenção militar. O chanceler não obteve apenas o inteiro apoio dos setores nacionalistas ou de esquerda como, igualmente, a adesão de prestigiosos órgãos de comunicação, a exemplo do Jornal do Brasil e Diário de Notícias, ambos cariocas.

Em março de 1962, infatigável, o Ministro chefiou a delegação brasileira à Conferência do Desarmamento, em Genebra, e em setembro reelegeu-se deputado federal por Minas Gerais.

Ao mesmo tempo intensificavam-se as discussões em torno da nacionalização dos serviços públicos. O Itamaraty teve uma intervenção decisiva no assunto, conjurando a dissenção dos interesses confrontados. Muito a propósito a respeito desta questão, San Tiago Dantas integrou a comitiva de uma viagem presidencial aos Estados Unidos, com escala no México. Seu êxito resultou na assinatura
do Convênio sobre Auxílio ao Desenvolvimento do Nordeste, além do compromisso de o Governo norte-americano apoiar a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), auxiliando as gestões junto à Comunidade Econômica Européia (CEE) no sentido de eliminar os pesados tributos sobre produtos latino-americanos.

Em junho de 1962, com a renúncia de Tancredo Neves, San Tiago Dantas deixou a direção do MRE e o Presidente Goulart indicou ao Congresso o nome do ex-chanceler para a vaga aberta, com o veto da UDN e do PSD que haviam se oposto à sua gestão ministerial. Mas, em outubro reelegeu-se deputado federal pelo PTB mineiro, e logo no mês de janeiro seguinte o plebiscito de 1963 restabelece o presidencialismo e ex-chanceler e ele é nomeado Ministro da Fazenda. Anuncia então um programa de austeridade econômica, baseado no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social cujo autor, seu companheiro Celso Furtado, era Ministro Extraordinário para o Planejamento.

Visava-se à estabilização da moeda, buscando aliviar a situação do balanço de pagamentos, segundo exigências do FMI. Com a autoridade de ministro viaja em seguida aos Estados Unidos para discutir a renegociação da dívida externa. Entretanto, altera-se a composição ministerial devido às confrontações entre conservadores e reformistas. Celso Furtado deixa o Planejamento e San Tiago retorna ao Congresso. É o tempo em que se agrava a instabilidade política do Governo, agitado pela interferência de múltiplos setores, políticos, militares, empresariais.

A situação complica-se, perfilam-se confrontos cada vez mais freqüentes, até que a insurgência militar de 31 de março de 1964 leva ao poder o general Humberto Castelo Branco. Foi ele quem indeferiu um pedido de cassação do mandato de San Tiago Dantas que, vítima de um tumor canceroso, viria a falecer no mês de setembro desse mesmo ano.

Quarenta anos depois, solenemente, a Associação Comercial do Rio de Janeiro lembrou-lhe a morte infausta. Significativa e tocante homenagem da qual participaram personalidades do mais alto nível nacional. Com plenitude da justiça, porque Francisco Clementino de San Tiago Dantas foi cidadão exemplar, político saudável, patriota inconfundível, um senhor humanista dono do seu estilo, intelectual perfeito e personalidade insubstituível na construção do nosso País.

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